Perante as ondas de denúncias de corrupção na FFGB, as leis da FIFA e pelo meio os clubes que continuam a pecar e apoiar o retrocesso do futebol nacional

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Diante das inúmeras denúncias de alegada corrupção na Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB), agora resta saber como resolver esta situação à luz das leis da Federação Internacional de Futebol Associação – FIFA e ausência de um Tribunal Arbitral do Desporto no nosso país…

E por meio desse imbróglio, temos a maioria de clubes de futebol que estão a apoiar a FFGB na sua tentativa de fuga em frente, para desviar a atenção dos menos atentos à navegação do desporto-rei guineense.

A FIFA alega sempre que os problemas de futebol devem ser resolvidos no fórum próprio, ou seja, baseando nas normas por ela estabelecidas, como já aconteceu em alguns países, como por exemplo, no Brasil, onde a Federação Internacional de Futebol Associação chegou a ameaçar com castigos caso os clubes brasileiros avancem com queixas para tribunais convencionais.

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Será que se os tribunais comuns da Guiné-Bissau assumissem este processo, o país correria risco de ser punido pela FIFA?

Todos sabemos que a Guiné-Bissau não dispõe de um tribunal especializado para resolver problemas de desporto, particularmente os do futebol…

Então, neste caso, como é que a justiça guineense vai lidar com estas denúncias?

Um grupo de clubes de futebol da Guiné-Bissau tem denunciado em várias ocasiões a existência de uma alegada má gestão e desvio de milhões de francos CFA na atual direção da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, cujas denúncias já são do conhecimento público, das autoridades judiciais e demais entidades do país, incluindo a Polícia Judiciária – PJ e o Ministério Público – MP.

Será que estas instituições podem investigar e posteriormente traduzir este processo à justiça no país?

Pode parecer complicado, mas sim, a meu ver, é mesmo um caso complicado no contexto nacional! Sabemos que a PJ já está a investigar essas denúncias, agora resta saber como é que a justiça guineense vai lidar com esta situação em articulação com as normas internacionais de futebol, onde provavelmente, as normas e as leis da União das Federações Oeste Africanas – UFOA, da Confederação Africana de Futebol – CAF e da Federação Internacional de Futebol Associação – FIFA serão certamente suportes para investigarem e posteriormente julgar este caso ou quiçá encaminhá-lo para as instâncias internacionais: UFOA, CAF e FIFA, organizações que a Guiné-Bissau pertence. E principalmente ao TAS em Lausanne, na Suíça.

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Sabe-se que alguns problemas do futebol nacional são e foram resolvidos pelo departamento jurídico [comissões de
disciplina e de recurso] da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, mas apesar de sermos nós leigos na matéria jurídica, duvidamos se esse departamento [comissões de disciplina e de recurso] tem competências para assumir um processo ligado a corrupção, numa instituição onde ele mesmo pertence, e que acima de tudo paga os salários dos seus membros.

Também, sabe-se que houve vários problemas nos clubes que já foram decididos nos tribunais comuns da Guiné-Bissau, entre os quais a mais recente contenda que opôs alegadamente duas direções do Binar Futebol Clube, cuja decisão foi tomada a favor de uma das partes envolvidas no litígio de liderança, pelo Tribunal da Província Norte, atualmente com sede em Mansôa.

Até aqui, o departamento jurídico [comissões de disciplina e de recurso] da Federação de Futebol da Guiné-Bissau tem limitado a decidir aspetos ligados aos acontecimentos de jogos dos campeonatos e situações de transferências de jogadores. Agora resta saber se a competência deste departamento jurídico [comissões de disciplina e de recurso] da FFGB abrange processos de corrupção no futebol guineense.

Agora, quem vai assumir esta situação?

Há uma passagem nos Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau que fala de criação de tribunal arbitral, mas não esclarece que federação pode criar esse tribunal arbitral…

Porém, acreditamos que apesar desse vazio, a FIFA não vai alinhar com uma situação de má gestão em qualquer que seja a federação de futebol do planeta terra, como é o caso da Federação de Futebol da Guiné-Bissau. Cremos que a FIFA e a FFGB como instituições devem zelar pela transparência no futebol, e nós guineenses, esperamos que reine a justiça desportiva.

São denúncias de um alegado desvio de milhões e milhões de francos CFA, cujos valores podiam ser investidos no desenvolvimento do desporto-rei guineense, mas que segundo os clubes denunciantes esta soma avultada foi para os bolsos de um grupo de dirigentes da Federação de Futebol da Guiné-Bissau, o que é gravíssimo se se confirmar.

O mais caricato de tudo, é ver e assistir uma tentativa, já consumado, de antecipar o Congresso Eletivo da Federação de Futebol da Guiné-Bissau numa altura em que paira no ar muitas situações que merecem um esclarecimento, desde interferências nos assuntos interno dos clubes, a má gestão de fundos oriundos de CAF, FIFA e também do Tesouro Público da República da Guiné-Bissau, este último para suportar atividades da Seleção Nacional de futebol (Djurtus), Seleção Nacional Feminina e Seleções de categorias inferiores.

Como profissionais que trabalham no desporto, gostaríamos que esta situação fosse posta a limpo e só depois avançar para uma eleição na Federação de Futebol.

– O que há de especial para forjar um congresso antecipado na Federação de Futebol da Guiné-Bissau?

É uma estratégia de fuga à justiça? Ou há algo a esconder?

É triste ver a cegueira quase coletiva que tem afetado há anos a maioria dos clubes de futebol da Guiné-Bissau, cujos delegados aos congressos votam a troco de migalhas que recebem. Sabemos que ultimamente recebem 100 mil francos CFA, para votar os documentos que vão simplesmente empobrecendo a cada dia que passa os próprios clubes e a enriquecer cada vez mais um grupo de pessoas que servem do futebol, em vez de estarem ao serviço do nosso desporto-rei. Por favor, clubes da Guiné-Bissau acordem e elegem a transparência e o compromisso de desenvolver este futebol moribundo.

Será que é este futebol que os clubes realmente querem, realmente? Creio que não!

Atualmente, temos um futebol onde os dirigentes da FFGB ganham milhões e oferecem migalhas a alguns dirigentes de clubes e associações desportivas que são seus cúmplices no processo de assassinar o futebol nacional.

Além da falta de responsabilidade dos delegados que representam seus clubes junto à federação de futebol, a atual direção da liga de clubes, que ao longo destes anos andou sem agenda própria, apenas desempenhou o papel de pau mandado da Federação de Futebol da Guiné-Bissau. A mais recente prova disso foi a forma leviana e irresponsável como a maioria dos clubes “pobres” e associações desportivas caíram na dança da Liga Guineense dos Clubes de Futebol para antecipar uma importante eleição na FFGB, tudo para fugir face às ondas de denúncias de alegada corrupção na federação de futebol guineense.

Apesar desta tentativa, vamos acreditar nas instituições judiciais da Guiné-Bissau, assim como na UFOA, CAF e ainda na mais alta instância de futebol, neste caso a FIFA e no TAS, para porem a limpo essas denúncias de corrupção e só depois podemos todos pensar num congresso ordinário na Federação de Futebol da Guiné-Bissau. Claro que quem não deve não teme. E isso, leva-nos a questionar…. O que é que teme a atual direção da FFGB e seu aliado Liga de clubes para forjarem uma eleição que já tinha uma data definida?

Peço aos delegados e dirigentes de clubes da Guiné-Bissau para que tenham vergonha na cara e lutem pelo desenvolvimento do futebol nacional e consequentemente dos seus próprios clubes, porque os 100 mil francos CFA que recebem nas reuniões/congressos, não chegam nem para suportar a alimentação semanal dos seus jogadores.

Se a maioria dos clubes da Guiné-Bissau continuarem a indigitar delegados interesseiros e egoístas, que só olham para seus umbigos, podem esquecer do desenvolvimento ou de serem autônomos.

Os atuais dirigentes da FFGB só querem que fiquem ainda mais pobres em todos os aspetos e terem delegados vendidos a seu dispor que vão continuar a votar à toa os documentos.

– Levantem pelo futebol da Guiné-Bissau, que hoje está nas mãos de pessoas que querem apenas servir-se do nosso desporto-rei.

Será que é timing adequado para irmos às eleições, numa altura de inúmeras dúvidas para esclarecer?

De acordo com os Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau aprovado e verificado pela FIFA em 2007, no qual indica que os Órgãos Jurisdicionais da FFGB são a Comissão de Disciplina e a Comissão de Recurso, ambas com competências limitadas, pelo menos pela informação que temos até aqui.

Mas o Artigo 65 destes Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau de 2007, que tem a seguinte redação: “A federação pode constituir um tribunal arbitral que trata de todos os litígios nacionais internos, entre a FFGB, seus membros, os jogadores, os técnicos, e os agentes de jogadores e os desafios que não dependem da jurisdição dos seus órgãos jurisdicionais”, neste caso a comissão de disciplina e a comissão de recurso.

Por outro lado, o mesmo Artigo 65 disse que “O Comité Executivo estabelece um regulamento específico referente à composição, jurisdição e aos regulamentos processuais do tribunal arbitral”.

Neste beco sem uma saída fácil, talvez a solução esteja no Artigo 67 dos Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau de 2007, que fala do Tribunal Arbitral de Desporto, com a seguinte redação – “Em conformidade com os artigos 59 e 60 dos Estatutos da FIFA, qualquer apelo introduzido contra uma decisão definitiva e obrigatória será ouvido pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS, em sigla inglesa), com sede em Lausanne (Suíça)”.

O Artigo 67 dos Estatutos da Federação de Futebol da Guiné-Bissau de 2007 esclarece ainda que “O TAS não trata dos recursos relativos à violação das Leis do Jogo, suspensão inferior ou igual a quatro desafios ou três meses ou a uma decisão de um tribunal arbitral de uma associação ou de uma confederação independente e regularmente constituída”.

O mesmo ponto acrescenta que “A FFGB deve assegurar-se da sua plena conformidade e da dos seus membros, jogadores, técnicos, agentes de jogos e de jogadores com todas as decisões definitivas tomadas por um órgão da FIFA ou TAS”.

Com a ausência de um tribunal arbitral do desporto na Guiné-Bissau, provavelmente que as setas serão apontadas à Suíça, para que o TAS assuma e resolva esta situação, caso realmente a justiça convencional guineense não possa ou não tenha a competência para investigar e se necessário julgar casos de desvios de procedimentos no futebol…

Por exemplo, em Portugal o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), rata-se de um órgão jurisdicional de tipo arbitral (logo: que não integra o conjunto dos tribunais estaduais portugueses) que tem por competência específica a administração da justiça relativamente a litígios que relevam do ordenamento jurídico desportivo ou relacionados com a prática do desporto.

Talvez seja a altura certa de começarmos a pensar na criação de um Tribunal Arbitral do Desporto na Guiné-Bissau!

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© Sene Camará

🕹️ Sete Rios, 24 de Abril de 2024

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