Após encerramento por dívida fiscal, DGCI reabre sede da federação de futebol mediante garantia de pagamento

A Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB) comprometeu-se em regularizar a sua dívida fiscal, levando a Direção Geral de Contribuição e Impostos (DGCI) a reabrir as portas da instituição.

Refira-se que as instalações da FFGB foram reabertas na tarde de segunda-feira, (30.12.24), após terem sido encerradas pela DGCI no mesmo dia, no início da tarde.

A Rádio Sol Mansi apurou, junto a uma fonte da DGCI, que o motivo do encerramento foi uma dívida acumulada no valor de 45.869.023 XOF (quarenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e vinte e três francos CFA). A dívida, referente a obrigações fiscais contraídas entre 2019 e 2021, foi objeto de julgamento no tribunal fiscal.

Em decisão proferida a 03 de Abril de 2022, no processo Nº 04/2022, o tribunal deu razão à DGCI. No entanto, até o momento, a sentença não havia sido executada, conforme explicou a fonte.

Ainda segundo a mesma fonte, a FFGB foi notificada na sexta-feira, 27 de Dezembro, para efetuar o pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de medidas administrativas. Como o pagamento não foi efetuado, a DGCI procedeu ao encerramento da sua sede no início da tarde de segunda-feira.

Horas depois do encerramento e de consequente retirada dos funcionários das instalações, uma delegação da FFGB reuniu-se com um dos responsáveis da DGCI. Na ocasião, a federação de futebol solicitou a reabertura das suas portas, apresentando uma garantia de pagamento para a próxima semana, após uma reunião da sua direção, agendada para o dia 2 de Janeiro de 2025.

Saliente-se que a FFGB justificou ainda que o prazo de 24 horas concedido pela DGCI não havia expirado no momento do encerramento, ocorrido às 13h00 de segunda-feira, enquanto a notificação foi entregue à federação às 15h52 do dia 27 de Dezembro.

A Rádio Sol Mansi esteve nas imediações da sede da FFGB pouco depois do encerramento. E ouviu um dos dirigentes da federação de futebol que estava de saída e que atribuiu a situação a um suposto mal-entendido por parte da DGCI, argumento prontamente refutado pela fonte da DGCI consultada pela reportagem da RSM.

Ainda a Rádio Sol Mansi apurou também que, além do pedido de reabertura, a FFGB apresentou uma oposição/impugnação à notificação de cobrança, datada de 30 de Dezembro de 2024. No documento, a federação alegou, por um lado, violação do prazo e, por outro lado, inexistência da dívida em questão — argumento que a fonte da DGCI contesta, com base na sentença do tribunal fiscal.

RECURSO INDEFERIDO

De recordar que após a sentença do tribunal fiscal que deu razão à DGCI, a FFGB apresentou, no dia 14 de Abril de 2023, um requerimento ao Tribunal de Contas, solicitando a interposição de um recurso de apelação com efeito suspensivo. No entanto, o pedido foi indeferido por despacho de uma juíza, datado de 24 de Março de 2023.

DENÚNCIA CONTRA A JUÍZA

Após o indeferimento do recurso, a FFGB apresentou uma denúncia no dia 9 de Outubro de 2023 contra a juíza junto ao Ministério Público, sobre o que diz ser comportamento singular da referida juíza do tribunal fiscal. Na sequência desta denúncia, o Ministério Público solicitou, no dia 1 de Novembro de 2023, a intervenção do então ministro das Finanças, Suleimane Seidi, que por inerência da função tutelava o Tribunal Fiscal.

Na mesma sequência, o Ministério Público abriu, na altura, um processo criminal no Tribunal de Relação contra a juíza, por fatos que considera constitutivos do crime de abuso de poder.

Segundo ainda a fonte da Rádio Sol Mansi, a DGCI, através da Direção de Serviço de Contencioso, Legislação e Estudos, mantém a sua determinação em voltar a fechar a sede da FFGB em caso de incumprimento da garantia de pagamento nos próximos dias.

A Rádio Sol Mansi promete continuar a acompanhar o desenrolar deste caso.

©️ Rádio Sol Mansi/O Golo GB

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