FFGB PROPÕE REVISÃO DOS ESTATUTOS ANTES DO PRÓXIMO CONGRESSO ORDINÁRIO DE 2028

A Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB) vai propor aos clubes e associações desportivas a revisão dos Estatutos da instituição durante o Congresso Ordinário, agendado para 22 de agosto de 2026, em Bissau.

De acordo com a convocatória consultada pela Secção Desportiva da Capital FM, a proposta de revisão prevê alterações às regras eleitorais e ao regime de resolução de litígios, bem como a criação ou reformulação de órgãos e mecanismos internos da Federação.

Entre as alterações propostas está a possibilidade de eleição por aclamação quando houver apenas uma candidatura. Contudo, 30% dos delegados poderão exigir que a votação seja realizada por escrutínio secreto.

A proposta prevê ainda a criação de uma Câmara de Disputa Nacional, que passaria a apreciar, em primeira instância, litígios contratuais e medidas cautelares relacionadas com a atividade desportiva. O Conselho de Ética passaria a funcionar através de duas câmaras, uma de Instrução e outra de Julgamento, enquanto o Conselho de Recurso assumiria a função de segunda e última instância no âmbito da jurisdição interna da FFGB.

O Conselho Disciplinar ficaria reservado às matérias de natureza sancionatória. A proposta prevê ainda o alargamento do recurso à arbitragem do Tribunal Arbitral do Desporto (TAS/CAS) a diferentes agentes vinculados à Federação, incluindo treinadores, árbitros e agentes.

No âmbito do projeto de revisão denominado “Revisão, Reformas Normativas e Implementação de Compliance aos Clubes e Associações”, a FFGB propõe que clubes e associações que participem nas suas competições aceitem a jurisdição da própria Federação, da FIFA, da CAF e do TAS/CAS, renunciando ao recurso aos tribunais comuns em matérias abrangidas pela jurisdição desportiva.

A proposta estabelece ainda que a filiação e a admissão de membros na FFGB passam a depender do compromisso de não recorrer aos tribunais comuns em matérias sujeitas à jurisdição desportiva.

Segundo a Federação, a alteração pretende evitar situações em que recursos aos tribunais comuns possam interferir no calendário das competições e alinhar o quadro normativo da FFGB com os Estatutos e as normas da FIFA e da CAF, que restringem o recurso à justiça comum em determinadas matérias associativas e desportivas.

No que diz respeito à eleição do presidente da FFGB, a proposta aumenta de seis para oito o número mínimo de subscritores de uma candidatura. A lista, que deve incluir obrigatoriamente uma mulher, deverá contar com o apoio de duas associações desportivas e seis clubes.

A proposta estabelece ainda impedimentos para a candidatura de pessoas que tenham sido alvo de sanções desportivas ou condenadas criminalmente a penas superiores a três anos.

Atualmente, segundo os Estatutos em vigor consultados pela Secção Desportiva da Capital FM, cada candidatura deve ser subscrita por, pelo menos, seis membros filiados na FFGB, sendo obrigatoriamente uma associação desportiva e cinco clubes. A lista deve incluir pelo menos uma mulher.

Em relação ao método de eleição, a proposta estabelece que será eleito o candidato que obtiver mais de 50% dos votos válidos. Caso existam mais de duas candidaturas e nenhuma alcance essa maioria, as duas listas mais votadas disputarão uma segunda volta.

A revisão admite também a realização de congressos por videoconferência e o recurso ao voto por correspondência ou através de meios eletrónicos.

A proposta reduz de cinco para três dias corridos o prazo para apresentação das candidaturas à presidência da Federação. A Comissão Eleitoral passaria, por sua vez, de três para cinco membros.

O recurso contra uma decisão de exclusão seria apresentado à Comissão de Recurso Eleitoral no prazo de 24 horas, com efeito suspensivo automático nas primeiras 12 horas.

A proposta estabelece ainda um prazo único de dez dias para recursos administrativos e jurisdicionais internos e prevê efeito suspensivo automático para recursos apresentados ao TAS/CAS, não contemplando o mesmo mecanismo para recursos aos tribunais comuns.

No conjunto, a proposta apresentada pela FFGB contempla quatro novos artigos, sete artigos integralmente reformulados, sete artigos com alterações pontuais e um novo regulamento, denominado Regulamento do Congresso.

O documento prevê ainda a elaboração posterior de regulamentos específicos para o Código de Ética, Regulamento Disciplinar, Câmara de Disputa Nacional, Agentes e Futebol de Praia.

De acordo com os Estatutos atualmente em vigor, aprovados em 2023, compete ao Congresso deliberar sobre alterações aos Estatutos e ao Regulamento do Congresso.

As propostas devem ser apresentadas por escrito e acompanhadas de uma breve fundamentação ao Secretariado-Geral. Quando apresentadas por um membro, devem ser apoiadas por, pelo menos, um terço dos membros da Federação.

O artigo 34 dos Estatutos estabelece que, para a aprovação de alterações aos Estatutos ou ao Regulamento do Congresso, é necessária a presença da maioria dos delegados que representam os membros com direito de voto. A aprovação da proposta requer três quartos dos votos dos delegados presentes e com direito de voto válido.

A proposta de revisão dos Estatutos surge num contexto de controvérsia em torno da gestão da FFGB. O presidente da Federação, Carlos Alberto Mendes Teixeira, conhecido por Caíto Teixeira, e o vice-presidente para as seleções nacionais, Celestino Gonçalves, conhecido por Tinex, são referidos como estando sob investigação do Ministério Público num processo relacionado com alegações de desvio de fundos.

Além da revisão estatutária, os congressistas deverão apreciar uma proposta de suspensão ou irradiação de um membro ou clube, conforme consta da convocatória anteriormente tornada pública. O documento, entretanto, não identifica o visado nem apresenta, na informação disponível, os fundamentos da eventual sanção.

Caso a proposta seja aprovada, será mais uma deliberação do Congresso sobre medidas disciplinares desta natureza num período relativamente curto.

Em 2025, o Congresso da FFGB deliberou a irradiação do agente de futebol Adilé Sebastião e de Abdu Mané, antigo presidente do Cupelum FC, na sequência de acontecimentos relacionados com o processo eleitoral que conduziu à reeleição de Carlos Alberto Mendes Teixeira para a presidência da Federação, em junho de 2024.

Segundo os dados então divulgados, dos 48 clubes e associações desportivas presentes no Congresso, três votaram contra a decisão nomeadamente Cupelum FC, FC Cuntum e Fidjus di Bideras.

A revisão proposta será, assim, submetida à apreciação dos delegados no Congresso Ordinário de 22 de agosto, cabendo ao órgão deliberativo decidir sobre a sua aprovação, alteração ou rejeição.

Por CFM